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Este é um acervo histórico e cultural sobre o antigo Balneário Imperial de São Pedro (SP) e seu salão de festas, ativo até o Decreto-Lei nº 9.215/1946. O conteúdo é destinado a maiores de 18 anos.

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O decreto de 1946

O Decreto-Lei nº 9.215, de 30 de abril de 1946, encerrou de forma definitiva a prática de jogos de salão em estabelecimentos de lazer de todo o país.

Documento oficial selado sobre mesa de salão às escuras Ilustração de um pergaminho com selo lacrado dourado, apoiado sobre uma mesa de madeira escura, ao fundo cortinas fechadas. 1946
Documento oficial selado sobre mesa de salão às escuras.

Uma mudança legal de alcance nacional

Em 30 de abril de 1946, o governo federal brasileiro editou o Decreto-Lei nº 9.215, que proibiu em todo o território nacional a exploração de jogos até então tolerados em hotéis, clubes e estabelecimentos de lazer, incluindo os balneários de águas que, como o de São Pedro, mantinham mesas de jogo associadas aos salões de festas. A medida encerrou, de forma abrupta, uma prática que vinha sendo incorporada ao cotidiano social desses espaços desde as décadas anteriores.

Para o balneário retratado neste museu, o decreto significou o fim imediato de uma das principais atrações noturnas do salão de festas. As mesas que antes recebiam partidas de cartas e outros jogos de salão foram desmontadas ou reaproveitadas para outras finalidades, conforme documentam relatos de funcionários e fotografias de época reunidos pela curadoria.

Repercussão imediata no balneário

Nos meses seguintes à publicação do decreto, a administração do complexo precisou reorganizar a programação noturna. Música, bailes e eventos sociais sem mesas de jogo passaram a ocupar o espaço antes dividido com essa atividade, numa tentativa de manter o fluxo de hóspedes que buscavam, sobretudo, o tratamento termal, mas que também valorizavam a vida de salão como parte da experiência.

Documentos administrativos preservados sugerem que a direção do balneário temia uma queda na procura, já que parte do público frequentava o complexo tanto pelo tratamento quanto pelo entretenimento noturno associado ao salão. Essa preocupação é discutida com mais detalhe na página Depois do Decreto.

Um marco na história do lazer brasileiro

O Decreto-Lei nº 9.215/1946 é hoje estudado por historiadores como um divisor de águas na história do entretenimento de elite no Brasil, encerrando um ciclo de décadas em que hotéis, clubes e balneários combinavam tratamento de saúde, sociabilidade e jogos de salão em um único roteiro de temporada. O caso do Balneário Imperial de São Pedro é um exemplo regional desse processo mais amplo, documentado neste acervo com base em fontes listadas na página Fontes e Curadoria.

CasinoMuseumBrasil — acervo histórico e cultural sobre o antigo Balneário Imperial de São Pedro, SP (décadas de 1930 e 1940). Conteúdo educativo e de memória regional.

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